Qual o papel dos movoimentos sociais na consolidação da democracia?

Ora, a contribuição dos movimentos sociais para a democratização certamente não será aquela que cabe a atores como sindicatos ou partidos políticos. Os movimentos sociais apresentam perfis organizativos próprios, uma inserção específica na tessitura social e articulações particulares com o arcabouço político-institucional. Ainda que não se pretenda reacender a chama antiinstitucionalista que orientou muitos dos trabalhos sobre movimentos sociais nos anos 80 (ver, por exemplo, Evers, 1984), parece necessário reconhecer que as contribuições democratizantes desses movimentos não podem ser enxergadas unicamente a partir das instâncias institucionais, esperando-se deles o aperfeiçoamento dos mecanismos de intermediação de interesses ou a renovação da vida partidária, minada em países como o Brasil pelas velhas práticas autoritárias e pelos novos casuísmos. Suas possibilidades residem precisamente em seu "enraizamento" em esferas sociais que são, do ponto de vista institucional, pré-políticas. E é no nível de tais órbitas e da articulação que os movimentos sociais estabelecem entre estas e as arenas institucionais que podem emergir os impulsos mais promissores para a construção da democracia.

Tal é a perspectiva que norteia o presente trabalho. Nele procurar-se-á discutir, com base em estudo de caso comparativo desenvolvido em três cidades de Minas Gerais, a construção, ao longo do processo de democratização do país, de esferas públicas locais, sublinhando-se o papel desempenhado pelos movimentos sociais e, de forma genérica, pelos atores da sociedade civil, em suas conexões com os demais atores locais.

O estudo de esferas públicas locais no caso brasileiro constitui tarefa tão promissora quanto ingrata. A inexistência de uma tradição de estudos nessa área dificulta as analogias, as inferências e a avaliação das possibilidades de generalização dos resultados obtidos nos estudos de caso, impondo, ainda, a necessidade de elaboração de um marco analítico-conceitual a partir de referências teóricas constituídas em outros contextos e cuja possibilidade de transposição à situação brasileira necessita ser avaliada em todas as suas fases.